Não é de hoje que as mulheres lutam por igualdade de condições, nas diversas esferas da sociedade. Os episódios ocorridos no século retrasado e início do século passado, quando o dia 8 de março foi adotado como Dia Internacional da Mulher, parecem tão atuais que nem de longe nos damos conta que mais de cem anos se passaram. A busca por igualdade, respeito e tratamento digno, assim como o combate à violência e à desvantagem na carreira profissional, são apenas pequenos exemplos de uma velha e, ao mesmo tempo, tão atual luta.
Acontece que agora a luta ganhou outros contornos. Atualmente luta-se contra o assédio sexual no metrô, contra agressões, contra o estupro coletivo e, sobretudo, luta-se pela vida. Os recentes episódios de agressões, violência sexual e assassinato de mulheres nos dão conta do quanto às lutas do passado são atuais e essenciais.
Alguns otimistas poderiam afirmar que evoluímos nas questões dos direitos da mulher, haja vista a constituição de 1988 que afirma que homens e mulheres são iguais perante a lei, a Lei Maria da Penha e as delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Porém, basta observar o número de delegacias especializadas para se constatar o quão precárias são as tentativas de proteger as mulheres. Dados de 2016 da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), do governo federal, mostram que o Brasil possui 499 delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Só para lembrar nosso país possui 5.570 municípios. O estado de São Paulo, também mais populoso com cerca de 45 milhões de habitantes, está na liderança com 112 delegacias para os seus 645 municípios e a capital do estado, que se orgulha de ser a locomotiva do país, possui nove delegacias e comemora o fato de em 2016 ter instalado a primeira delegacia aberta 24 horas. Até então a mulher que sofria uma violência qualquer durante a noite tinha que esperar até o amanhecer do dia seguinte. Caso fosse final de semana, ainda teria que esperar até a segunda-feira.
Se a estrutura de atendimento já deixa muito a desejar o que se vê na prática é uma burocratização excessiva que nem de longe protege a mulher que, quando consegue ser atendida, sai do local com um papel sem qualquer efetividade e a promessa de que um dia seu agressor será afastado da sua convivência, já que a competência para definir ou não uma medida protetiva é do juiz. Ou seja, com um pouco de sorte, após algumas semanas, ou meses nos locais onde a estrutura judicial é mais precária, ela terá deferido seu pedido de proteção. Ainda assim, sem a tranquilidade de que a ordem judicial será cumprida já que a estrutura policial, que deveria lhe prover a segurança, também não é capaz de lhe assegurar essa paz. E nesse ínterim, a ofendida continuará com o justo temor de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para se aproximar e voltar a delinquir.
Neste contexto de muitas lutas por parte das mulheres e pouca efetividade do Estado, continuarão a proliferar assassinatos como o triste episódio ocorrido em Campinas no final de 2016, estupros coletivos como o da menor em comunidade carioca, cárcere e assassinato como o caso Eloá, ocorrido em Santo André e outras tantas Marias da Penha que colocam o Brasil como o 5º colocado no ranking oficial de violência contra a mulher no mundo.
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*Hilário Floriano é advogado e professor de Direito Civil da Faculdade Anhanguera de Campinas - Taquaral.
